Cultivo e importação de maconha para uso medicinal já é permitido pela Justiça brasileira

Apesar da rusga entre o Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de determinadas quantidades de drogas, e o Congresso Nacional, que avalia um projeto que proíbe qualquer quantidade de entorpecentes de todo tipo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimentos favoráveis à concessão de salvo-conduto para o cultivo de […]

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