Pacote de mudanças no Código Penal que extingue regime semiaberto de presos tramita no Senado

Tramitam no Senado Federal quatro propostas de caráter punitivista para alterar o Código Penal e endurecer penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, alterar a administração de presídios e extinguir o regime de prisão semiaberto. Todas as matérias – dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à […]

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