STF permite uso de ‘parturiente’ em declaração de nascimento para incluir população trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve utilizar os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” para designar os genitores de uma criança. A medida tem o objetivo de incluir a população transexual. A decisão ocorreu em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada […]

O post STF permite uso de ‘parturiente’ em declaração de nascimento para incluir população trans apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.