Câmara analisa propostas para vetar herança a herdeiros envolvidos em crimes contra parentes

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Câmara analisa propostas para vetar herança a herdeiros envolvidos em crimes contra parentes

A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que alteram Código Civil Brasileiro e propõem ampliar os episódios em que um herdeiro perde automaticamente o direito à herança por crimes cometidos contra parentes. Os projetos de lei 101/26 e 23/2026, esse último batizado de “PL Suzane von Richtofen”, tramitam anexados em regime de urgência. O PL […]

Matheus Marques


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