Reintegra, Funrural e ‘revisão da vida toda’ na pauta da semana no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta semana o julgamento de ação que questiona as alíquotas variáveis do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O caso tem risco fiscal estimado em R$ 49,9 bilhões para as contas públicas. Também está na pauta uma discussão sobre a contribuição ao […]

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