Emenda altera eleições nos tribunais de SP e Rio que agora podem reeleger o seu presidente

Os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro agora podem reeleger o seu presidente. É uma mudança histórica que atinge exclusivamente as Cortes com mais de 170 desembargadores em sua composição. A medida se dá por força da Emenda Constitucional 134, que altera o artigo 96 do texto para dispor sobre […]

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