Senado pode acabar com atenuante da idade para o crime de estupro

O Senado Federal leva à votação em plenário, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que exclui a circunstância atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso têm menos de 21 anos ou mais de 70 anos. O Projeto de Lei (PL) 419/2023 determina que “o atenuante de idade não poderá ser invocado […]

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