Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em ações ligadas ao 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nests sábado (8) a suspensão da aplicação da Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, em uma execução penal relacionada aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

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