Pix Pensão: proposta que automatiza cobrança de pensão alimentícia avança no Senado

O avanço de uma proposta legislativa no Congresso Nacional pode alterar a dinâmica de cobrança e recebimento de pensões alimentícias no Brasil. O Projeto de Lei 4978/2023, de autoria principal da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), cria o chamado Pix Pensão. O mecanismo introduz o débito automático das parcelas diretamente na conta bancária do devedor. […]