STJ autoriza família a excluir sobrenome paterno em documentos e caso abre precedente jurídico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, que uma família exclua o sobrenome paterno de seus documentos oficiais devido à comprovação de abandono afetivo por parte do genitor. Os nomes dos envolvidos não foram revelados. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso especial sob a relatoria da ministra […]